Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. Introdução

A Nova Conservação, dando cumprimento ao definido no Regulamento de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016, definiu uma política de privacidade e proteção de dados pessoais, regulando o tratamento e sistematização da informação nesta área.

A implementação desta política constitui o compromisso da empresa, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, pelo cumprimento do RGPD, procurando atuar de acordo com os princípios nele consignados.

A Nova Conservação reconhece um dever de sigilo e confidencialidade no tratamento de dados pessoais, adotando as medidas técnicas consideradas adequadas para impedir acessos não autorizados e garantir a confidencialidade dos mesmos.

2. Princípios no tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no “RGPD”, designadamente:

1. No contexto da relação estabelecida com o titular dos dados, asseguramos que os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
2. Recolhemos os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
3. Asseguramos que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
4. Adotamos as medidas adequadas para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados («Princípio da exatidão»);
5. Conservamos os dados dessoais de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
6. Asseguramos que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

3. Tratamento de dados pessoais

No âmbito do exercício da sua atividade, e de acordo com a prossecução dos seus fins, a Nova Conservação procede à recolha e tratamento de dados pessoais, designadamente, com as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos:

1. Resposta a contatos, pedidos de informação, cotação ou propostas relativas aos serviços que desenvolve (Interesse legítimo, diligências pré-contratuais e execução contratual);
2. Preparação e celebração de contratos, tais como, contratos de empreitada, aquisição de serviços e fornecimentos vários (Diligências pré-contratuais e execução contratual);
3. Execução de contratos e desenvolvimento de tarefas, no âmbito da sua atividade e de apoio a esta, de acordo com o seu objeto social (Execução contratual, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo);
4. Realização de processos de recrutamento ou resposta a pedido de colaboração, no âmbito de candidatura espontânea (Consentimento do titular de dados pessoais e diligências pré-contratuais);

Os dados recolhidos são, no essencial, dados de identificação, de contacto ou outros que se revelem indispensáveis à prossecução da finalidade indicada, assente na fundamentação jurídica admissível.

Os dados são recolhidos junto dos seus titulares e só são comunicados a terceiros, quando tal se revele imprescindível, tendo em conta a existência de obrigações contratuais e/ou legais.

Quando por força das obrigações supra referidas, sejam outras Entidades a transmitir dados pessoais à Nova Conservação, caberá a estas assegurar o cumprimento do RGPD junto dos seus titulares.

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário, de acordo com a finalidade que legitima a sua recolha e tratamento. Excecionalmente, se os dados pessoais revestirem importância histórica, poderão ser mantidos, em atenção a essa finalidade e na sua estrita necessidade.

4. Titulares de dados pessoais

O titular dos dados é, designadamente, o representante/colaborador ou ponto de contacto de um Cliente, ou potencial Cliente, Parceiro, Dono da Obra, Fiscalização, Responsável pela Segurança, Projetista, Subcontratado, Fornecedor, Prestador de Serviços, que a título individual ou em representação de pessoa coletiva, estabeleça relação com a Nova Conservação, no âmbito da execução de um contrato, diligência pré-contratual, pedido de informação ou contato comercial.

O titular dos dados pode também ser pessoa de visita a uma intervenção ou candidato que envie um pedido de colaboração ou participe num processo de recrutamento.

Os dados pessoais dos trabalhadores da Nova Conservação serão tratados de acordo com a presente política, detalhada em documento interno.

5. Modo de exercício de direitos

O titular dos dados possui os direitos enunciados no RGPD, nomeadamente, um direito de acesso, retificação, cancelamento, limitação do tratamento e oposição, podendo exercê-los através de comunicação escrita à empresa, para a sua morada postal ou através do endereço eletrónico.

Dados de contato:

Nova Conservação – Restauro e Conservação do Património Artístico-Cultural SA

Largo Vitorino Damásio, n.º 3, 3.º Esq., 1200-872 Lisboa

nc@ncrestauro.pt

6. Comunicações

A empresa procura dar a conhecer a sua política de privacidade e proteção de dados, junto dos respetivos titulares, através dos meios que se revelem mais adequados.

7. Atualização da política de privacidade e proteção de dados

 A Nova Conservação reserva-se no direito de, a qualquer momento, rever a presente política de privacidade e proteção de dados. Por esta razão, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Data da última atualização: 13/08/2024